Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.748, de 13 de março 401
  • Decreto n.º 10.695, de 29 de janeiro 401
  • Decreto n.º 10.598, de 06 de novembro 401
  • Decreto n.º 10.706, de 03 de fevereiro 400
  • Decreto n.º 10.688, de 23 de janeiro 398
  • Lei n.º 4.237, de 01 de agosto - Anexos 396
  • Decreto n.º 10.623, de 04 de dezembro 395
  • Decreto n.º 10.816, de 16 de maio 395
  • Decreto n.º 10.741, de 06 de março 395
  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro - Anexos 394
  • Decreto n.º 10.998, de 23 de setembro 394
  • Decreto n.º 10.851, de 17 de junho 393
  • Lei n.º 4.077, de 02 de agosto - Anexos 393
  • Lei n.º 4.698, de 03 de dezembro 393
  • Decreto n.º 10.730, de 21 de fevereiro 393
  • Decreto n.º 10.680, de 21 de janeiro 392
  • Lei n.º 4.692, de 18 de novembro 392
  • Lei n.º 4.694, de 19 de novembro 392
  • Decreto n.º 10.684, de 22 de janeiro 391
  • Decreto n.º 10.691, de 23 de janeiro 391
  • Lei n.º 4.708, de 18 de dezembro 391
  • Decreto n.º 10.693, de 27 de janeiro 391
  • Decreto n.º 10.700, de 30 de janeiro 390
  • Decreto n.º 10.805, de 06 de maio 390
  • Decreto n.º 10.707, de 03 de fevereiro 388
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