Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.724, de 22 de junho - Anexos 333
  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro - Anexos 333
  • Decreto n.º 10.686, de 22 de janeiro 332
  • Decreto n.º 10.860, de 02 de julho 332
  • Decreto n.º 10.816, de 16 de maio 331
  • Lei n.º 4.687, de 06 de novembro 330
  • Decreto n.º 10.732, de 25 de fevereiro 329
  • Decreto n.º 10.685, de 22 de janeiro 329
  • Decreto n.º 10.734, de 26 de fevereiro 329
  • Decreto n.º 10.733, de 26 de fevereiro 329
  • Decreto n.º 10.726, de 21 de fevereiro 328
  • Decreto n.º 10.803, de 06 de maio 328
  • Decreto n.º 10.821, de 19 de maio 327
  • Decreto n.º 10.815, de 15 de maio 326
  • Decreto n.º 10.876, de 24 de julho 326
  • Decreto n.º 10.742, de 06 de março 325
  • Lei n.º 4.677, de 16 de outubro 324
  • Lei n.º 4.684, de 30 de outubro 323
  • Decreto n.º 10.800, de 28 de abril 322
  • Decreto n.º 10.805, de 06 de maio 322
  • Lei n.º 4.159, de 26 de dezembro - Anexos 322
  • Decreto n.º 10.694, de 27 de janeiro 322
  • Decreto n.º 10.769, de 27 de março 321
  • Decreto n.º 10.709, de 03 de fevereiro 319
  • Decreto n.º 10.728, de 21 de fevereiro 319
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