29/01/2026 às 13:41
29/01/2026 às 13:38
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.266, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DO ZIKA VÍRUS E DA FEBRE CHIKUNGUNYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 28/01/2026