2024 » Lei n.º 4.582, de 17 de dezembro

02/01/2025 às 10:13
02/01/2025 às 10:13

Termo de Fomento Estrela do Mar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR” VISANDO À EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA AUXÍLIO/INVESTIMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Publicada no D.O de 18/12/24