Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.862, de 02 de julho 448
  • Decreto n.º 10.636, de 18 de dezembro 446
  • Lei n.º 4.676, de 13 de outubro 446
  • Decreto n.º 10.645, de 26 de dezembro 446
  • Decreto n.º 10.588, de 30 de outubro 446
  • Decreto n.º 10.455, de 22 de maio 445
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto 444
  • Decreto n.º 11.118, de 14 de janeiro 443
  • Lei n.º 4.688, de 06 de novembro 442
  • Decreto n.º 10.604, de 13 de novembro 442
  • Lei n.º 4.685, de 31 de outubro 440
  • Decreto n.º 9.604, de 17 de fevereiro - Anexos 440
  • Lei n.º 4.686, de 04 de novembro 438
  • Lei n.º 4.689, de 07 de novembro 438
  • Decreto n.º 10.630, de 11 de dezembro 437
  • Decreto n.º 10.617, de 27 de novembro 435
  • Lei n.º 4.582, de 17 de dezembro 434
  • Decreto n.º 10.616, de 27 de novembro 434
  • Lei Complementar n.º 1.285, de 11 de dezembro 434
  • Decreto n.º 10.642, de 26 de dezembro 434
  • Decreto nº 10.738, de 27 de fevereiro 433
  • Decreto n.º 10.595, de 06 de novembro 433
  • Decreto n.º 11.044, de 29 de outubro 433
  • Decreto n.º 10.676, de 17 de janeiro 433
  • Decreto n.º 10.745, de 12 de março 433
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