2024 » Decreto n.º 10.630, de 11 de dezembro

12/12/2024 às 16:06
12/12/2024 às 16:06

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 402.794,46 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 12/12/24