2024 » Decreto n.º 10.593, de 06 de novembro

25/11/2024 às 14:15
25/11/2024 às 14:15

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.884.091,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E NOVENTA E UM REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 07/11/24