2026 » Decreto n.º 11.126, de 23 de janeiro

27/01/2026 às 14:48
27/01/2026 às 14:48

PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2025 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE

PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 NO ÂMBITO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 27/01/26