Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.824, de 21 de maio 362
  • Decreto n.º 10.833, de 02 de junho 360
  • Lei n.º 4.703, de 08 de dezembro 360
  • Decreto n.º 10.819, de 19 de maio 360
  • Decreto n.º 10.744, de 10 de março 359
  • Lei n.º 4.695, de 27 de novembro 359
  • Decreto n.º 10.844, de 10 de junho 359
  • Lei n.º 4.704, de 08 de dezembro 358
  • Decreto n.º 11.007, de 02 de outubro 357
  • Decreto n.º 10.874, de 23 de julho 356
  • Decreto n.º 10.699, de 30 de janeiro 355
  • Decreto n.º 10.710, de 03 de fevereiro 355
  • Decreto n.º 10.789, de 16 de abril 354
  • Decreto n.º 10.831, de 02 de junho 354
  • Lei n.º 4.711, de 22 de dezembro 353
  • Decreto n.º 10.682, de 21 de janeiro 353
  • Decreto n.º 11.113, de 29 de dezembro 353
  • Decreto n.º 10.765, de 24 de março 352
  • Decreto n.º 10.864, de 03 de julho 351
  • Decreto n.º 10.796, de 25 de abril 350
  • Decreto n.º 10.825, de 21 de maio 350
  • Decreto n.º 10.770, de 27 de março 350
  • Lei n.º 4.696, de 27 de novembro 349
  • Decreto n.º 10.690, de 23 de janeiro 349
  • Decreto n.º 10.999, de 23 de setembro 349
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