Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.796, de 25 de abril 321
  • Decreto n.º 10.874, de 23 de julho 320
  • Lei n.º 4.694, de 19 de novembro 320
  • Decreto n.º 10.831, de 02 de junho 318
  • Decreto n.º 10.770, de 27 de março 317
  • Decreto n.º 10.765, de 24 de março 317
  • Decreto n.º 10.999, de 23 de setembro 316
  • Decreto n.º 10.825, de 21 de maio 316
  • Decreto n.º 10.772, de 02 de abril 315
  • Decreto n.º 11.007, de 02 de outubro 314
  • Decreto n.º 10.806, de 07 de maio 313
  • Decreto n.º 11.126, de 23 de janeiro 312
  • Lei Complementar n.º 1.319, de 13 de fevereiro 312
  • Lei n.º 4.692, de 18 de novembro 312
  • Decreto n.º 10.768, de 27 de março 312
  • Decreto n.º 10.832, 02 de junho 311
  • Decreto n.º 10.785, de 15 de abril 310
  • Decreto n.º 10.808, de 12 de maio 310
  • Decreto n.º 10.789, de 16 de abril 309
  • Decreto n.º 10.841, de 04 de junho 309
  • Decreto n.º 10.829, de 28 de maio 309
  • Decreto n.º 10.907, de 28 de julho 309
  • Decreto n.º 11.000, de 23 de setembro 309
  • Decreto n.º 10.793, de 23 de abril 308
  • Decreto n.º 11.002, de 24 de setembro 308
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