2025 » Decreto n.º 10.674, de 13 de janeiro

21/02/2025 às 17:15
21/02/2025 às 17:15

REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS

NOMEIA MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ESTUDOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 14/01/2025