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Portaria, n.º 188/2026 - GPM, de 14 de outubro 2
10.131, de 09 de agosto 0
Decreto n.º 9.453, de 22 de setembro 0
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 0
Decreto n; 0
Lei n.º 4.801, de 24 de setembro 0
Decreto n.º 9.533, de 21 de dezembro 0
Decreto n.º 9.514-A, de 01 de dezembro 0
Decreto n.º 9.564, de 30 de dezembro 0
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