Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos
152948
Código de Posturas - (Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968)
64569
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso " inter vivos"
32926
Lei Complementar n.º 752, de 30 de março
32832
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
29624
Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro
23881
Decreto nº 3.735, de 1º de junho
22037
Lei Complementar n.º 667, de 29 de dezembro
20296
Lei Complementar n.º 758, de 30 de março
17559
Lei Complementar nº 792, de 14 de janeiro
16181
Lei Complementar nº 644, de 23 de dezembro
15892
Decreto n.º 5.870, de 26 de maio
15609
Lei nº 2.252, de 26 de julho
14591
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município - PGM
14271
Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro
12107
Decreto n.º 9.211, de 09 de fevereiro
11822
Decreto nº 4.673, de 03 de outubro
11499
Lei Complementar nº 555, de 28 de dezembro
10548
Decreto n.º 5.489, de 08 de janeiro
10546
Lei Complementar nº 545, de 25 de outubro
10434
Leis complementares
9721
Lei Complementar nº 374, de 27 de dezembro
9684
Lei Complementar nº 311, de 23 de novembro de 1998
9054
Decreto n.º 6.140 de 06 de junho
8945
Lei Complementar n.º 730, de 11 de julho
8141
‹
1
2
3
4
5
6
7
8
...
403
404
›