Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.686, de 22 de janeiro 236
  • Lei n.º 4.662, de 09 de setembro 235
  • Decreto n.º 10.522, de 13 de agosto - Anexo 234
  • Decreto n.º 10.745, de 12 de março 234
  • Decreto n.º 10.721, de 19 de fevereiro 233
  • Decreto n.º 10.855, de 24 de junho 233
  • Lei n.º 4.661, de 09 de setembro 233
  • Decreto n.º 10.694, de 27 de janeiro 233
  • Decreto n.º 10.851, de 17 de junho 233
  • Lei n.º 4.651, de 27 de agosto 232
  • Decreto n.º 10.947, de 28 de agosto 232
  • Lei n.º 4.654, de 05 de setembro 232
  • Lei n.º 4.665, de 12 de setembro 231
  • Lei n.º 4.666, de 16 de setembro 231
  • Decreto n.º 10.747, de 13 de março 231
  • Decreto n.º 10.748, de 13 de março 231
  • Decreto n.º 10.849, de 12 de junho 230
  • Decreto n.º 10.709, de 03 de fevereiro 229
  • Lei n.º 4.667, de 16 de setembro 228
  • Decreto n.º 10.732, de 25 de fevereiro 227
  • Decreto n.º 10.726, de 21 de fevereiro 226
  • Lei n.º 4.159, de 26 de dezembro - Anexos 226
  • Decreto n.º 10.719, de 13 de fevereiro 225
  • Decreto n.º 10.862, de 02 de julho 225
  • Decreto n.º 10.728, de 21 de fevereiro 225
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