2024 » Decreto n.º 10.595, de 06 de novembro

25/11/2024 às 14:19
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GTT NIA

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.383, DE 09 DE ABRIL DE 2024, CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DENOMINADO NÚCLEO INTEGRADO DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – NIA – CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 07/11/24