2024 » Decreto n.º 10.588, de 30 de outubro

04/11/2024 às 17:05
04/11/2024 às 17:05

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 602.578,50 (SEISCENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 31/10/2024