Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.701, de 30 de janeiro 414
  • Decreto n.º 10.747, de 13 de março 413
  • Lei n.º 4.595, de 26 de dezembro Anexo 413
  • Decreto n.º 10.696, de 29 de janeiro 412
  • Decreto n.º 10.697, de 30 de janeiro 412
  • Decreto n.º 10.615, de 27 de novembro 412
  • Decreto n.º 10.674, de 13 de janeiro 411
  • Lei n.º 4.028, de 06 de junho - Anexo 411
  • Decreto n.º 10.596, de 06 de novembro 411
  • Decreto n.º 10.735, de 27 de fevereiro 410
  • Decreto n.º 10.795, de 23 de abril 409
  • Decreto n.º 10.702, de 30 de janeiro 408
  • Decreto n.º 10.855, de 24 de junho 407
  • Decreto n.º 10.005, de 03 de abril - Anexos 407
  • Decreto n.º 10.769, de 27 de março 406
  • Decreto n.º 10.613, de 22 de novembro 405
  • Decreto n.º 10.815, de 15 de maio 404
  • Decreto n.º 10.718, de 13 de fevereiro 404
  • Decreto n.º 10.678, de 21 de janeiro 404
  • Decreto n.º 10.722, de 19 de fevereiro 403
  • Decreto n.º 10.737, de 27 de fevereiro 403
  • Decreto n.º 10.703, de 31 de janeiro 402
  • Decreto n.º 10.729, de 21 de fevereiro 401
  • Decreto n.º 10.582, de 17 de outubro 401
  • Decreto n.º 10.689, de 23 de janeiro 401
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