Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 6.140 de 06 de junho 10430
  • Lei Complementar nº 311, de 23 de novembro de 1998 9809
  • Lei Complementar n.º 754, de 30 de março 8434
  • Lei Complementar n.º 952, de 30 de dezembro 8388
  • Lei Complementar n.º 712, de 13 de janeiro 8373
  • Lei Complementar n.º 734, de 03 de outubro 8246
  • Decreto nº 4.467, de 03 de outubro 8235
  • Código de Edificações (Lei Complementar nº 1.025, de 16 de janeiro de 2019) 7744
  • Decreto nº 4.638, de 24 de julho 7641
  • Decreto n.º 5.307, de 27 de março 7407
  • Decreto n.º 6.955, de 10 de novembro 7354
  • Lei nº 2.242, de 15 de junho 6814
  • Decreto n.º 5.894, de 12 de julho 6783
  • Lei Complementar nº 584, de 04 de dezembro 6588
  • Lei Complementar n.º 957, de 14 de março 6454
  • Lei Complementar nº 533, de 10 de maio 6432
  • Decretos 6429
  • Lei Complementar nº 84, de 14 de julho 6426
  • Lei Complementar nº 513, de 31 de dezembro 6358
  • Lei nº 2.234, de 31 de maio 6347
  • Lei nº 2.911, de 23 de julho 6316
  • Leis complementares 6123
  • Lei Complementar nº 643, de 16 de dezembro 6072
  • Decreto nº 5.007, de 01 de fevereiro 6022
  • Decreto nº 4.447, de 17 de agosto 5967
    • ‹
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • 7
    • 8
    • ...
    • 438
    • 439
    • ›