Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Decreto nº 4.467, de 03 de outubro
7360
Lei Complementar n.º 730, de 11 de julho
7277
Lei Complementar n.º 754, de 30 de março
7122
Lei Complementar n.º 712, de 13 de janeiro
7069
Decreto nº 4.638, de 24 de julho
6225
Lei Complementar n.º 734, de 03 de outubro
6139
Decreto n.º 6.955, de 10 de novembro
6100
Decreto n.º 5.307, de 27 de março
5851
Lei Complementar nº 584, de 04 de dezembro
5695
Lei nº 2.911, de 23 de julho
5515
Decretos
5499
Lei nº 2.234, de 31 de maio
5447
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
5442
Lei Complementar nº 513, de 31 de dezembro
5386
Lei nº 2.242, de 15 de junho
5334
Decreto nº 5.007, de 01 de fevereiro
5182
Decreto nº 4.447, de 17 de agosto
5178
Lei Complementar nº 643, de 16 de dezembro
5176
Lei Complementar n.º 828, de 13 de março
5029
Leis complementares
4976
Lei Complementar nº 533, de 10 de maio
4863
Lei Complementar nº 573, de 14 de junho
4808
Lei Complementar n.º 670, de 30 de dezembro
4792
Leis
4786
Lei nº 2.357, de 28 de dezembro
4773
‹
1
2
3
4
5
6
7
8
...
363
364
›