Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.817, de 19 de maio 307
  • Decreto n.º 10.833, de 02 de junho 306
  • Decreto n.º 10.681, de 21 de janeiro 306
  • Lei n.º 4.685, de 31 de outubro 305
  • Lei n.º 4.688, de 06 de novembro 305
  • Decreto n.º 10.780, de 10 de abril 305
  • Decreto n.º 10.840, de 04 de junho 305
  • Decreto n.º 10.863, de 03 de julho 303
  • Decreto n.º 10.690, de 23 de janeiro 303
  • Lei n.º 4.676, de 13 de outubro 303
  • Decreto n.º 10.846, de 10 de junho 302
  • Lei n.º 4.689, de 07 de novembro 302
  • Decreto n.º 10.796, de 25 de abril 301
  • Decreto n.º 10.864, de 03 de julho 301
  • Decreto n.º 10.765, de 24 de março 298
  • Decreto n.º 10.825, de 21 de maio 298
  • Lei n.º 4.686, de 04 de novembro 298
  • Lei Complementar n.º 1.317, de 13 de fevereiro 298
  • Decreto n.º 11.113, de 29 de dezembro 297
  • Decreto n.º 10.874, de 23 de julho 296
  • Decreto n.º 10.819, de 19 de maio 296
  • Decreto n.º 10.824, de 21 de maio 295
  • Decreto n.º 10.772, de 02 de abril 293
  • Decreto nº 10.961, de 12 de setembro 292
  • Decreto n.º 10.770, de 27 de março 292
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