Documentos

Filtrar por

Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos 161058
Código de Posturas - (Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968) 73394
Lei Complementar n.º 752, de 30 de março 35821
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 33981
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso " inter vivos" 33881
Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro 26245
Decreto nº 3.735, de 1º de junho 23457
Lei Complementar n.º 667, de 29 de dezembro 21970
Lei Complementar n.º 758, de 30 de março 20046
Lei Complementar nº 792, de 14 de janeiro 18217
Decreto n.º 5.870, de 26 de maio 17217
Lei Complementar nº 644, de 23 de dezembro 16938
Lei nº 2.252, de 26 de julho 16076
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município - PGM 15560
Decreto n.º 9.211, de 09 de fevereiro 14706
Decreto n.º 10.644, de 26 de dezembro 14546
Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro 13397
Lei Complementar n.º 730, de 11 de julho 12180
Decreto nº 4.673, de 03 de outubro 12110
Decreto n.º 5.489, de 08 de janeiro 12039
Lei Complementar nº 555, de 28 de dezembro 11259
Lei Complementar nº 545, de 25 de outubro 11112
Lei Complementar nº 374, de 27 de dezembro 10678
Lei n.º 2.681, de 13 de janeiro 10557
Leis complementares 10482

1
2
3
4
5
6
7
8
...
439
440
›