Documentos

Filtrar por

Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos 128196
Código de Posturas - (Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968) 56197
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso " inter vivos" 32380
Lei Complementar n.º 752, de 30 de março 29847
Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro 22399
Decreto nº 3.735, de 1º de junho 21529
Lei Complementar n.º 667, de 29 de dezembro 18985
Lei Complementar nº 644, de 23 de dezembro 15358
Lei Complementar nº 792, de 14 de janeiro 14662
Decreto n.º 5.870, de 26 de maio 14536
Lei nº 2.252, de 26 de julho 14079
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município - PGM 13768
Lei Complementar n.º 758, de 30 de março 13735
Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro 11600
Decreto nº 4.673, de 03 de outubro 11186
Lei Complementar nº 555, de 28 de dezembro 10209
Lei Complementar nº 545, de 25 de outubro 10106
Decreto n.º 5.489, de 08 de janeiro 9590
Leis complementares 9239
Lei Complementar nº 374, de 27 de dezembro 9191
Lei Complementar nº 311, de 23 de novembro de 1998 8543
Decreto n.º 6.140 de 06 de junho 7601
Lei Complementar n.º 952, de 30 de dezembro 7415
Lei n.º 2.681, de 13 de janeiro 7402
Decreto nº 4.467, de 03 de outubro 7337

1
2
3
4
5
6
7
8
...
358
359
›