Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.° 10.432, de 13 de maio 386
  • Decreto n.º 10.749, de 17 de março 385
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto - Anexos 383
  • Decreto n.° 10.429, de 13 de maio 382
  • Lei n.º 4.583, de 17 de dezembro 381
  • Decreto n.º 10.452, de 22 de maio 381
  • Decreto n.º 10.599, de 12 de novembro 381
  • Decreto n.º 10.715, de 13 de fevereiro 380
  • Lei Complementar n.º 1.307, de 04 de novembro 379
  • Decreto n.º 10.295, de 28 de dezembro - Anexo 379
  • Lei n.º 4.591, de 20 de dezembro 379
  • Decreto n.º 10.618, de 28 de novembro 378
  • Decreto n.º 10.611, de 22 de novembro 377
  • Decreto n.° 10.441, de 20 de maio 376
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro - Anexos 375
  • Decreto n.º 10.606, de 19 de novembro 375
  • Decreto n.º 10.634, de 16 de dezembro 375
  • Decreto n.º 10.603, de 13 de novembro 374
  • Decreto n.º 10.639, de 26 de dezembro 374
  • Decreto n.º 10.632, de 13 de dezembro 373
  • Decreto n.º 10.649, de 27 de dezembro 373
  • Decreto n.º 10.672, de 10 de janeiro 372
  • Lei Complementar n.º 1.287, de 26 de dezembro 372
  • Decreto n.º 10.626, de 05 de dezembro 369
  • Decreto n.º 10.605, de 19 de novembro 369
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