Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.494, de 11 de julho 450
  • Decreto n.º 10.751, de 19 de março 450
  • Decreto n.º 10.618, de 28 de novembro 450
  • Decreto n.º 10.378, de 03 de abril 450
  • Decreto n.º 10.611, de 22 de novembro 450
  • Decreto n.º 10.609, de 21 de novembro 449
  • Decreto n.º 10.649, de 27 de dezembro 449
  • Decreto n.º 10.619, de 29 de novembro 448
  • Decreto n.º 10.454, de 22 de maio 447
  • Decreto n.º 10.607, de 21 de novembro 447
  • Decreto n.º 10.587, de 30 de outubro 446
  • Decreto n.º 10.460, de 28 de maio 446
  • Decreto n.º 10.594, de 06 de novembro 445
  • Decreto n.º 10.639, de 26 de dezembro 444
  • Decreto n.º 10.992, de 17 de setembro 444
  • Decreto n.º 10.749, de 17 de março 444
  • Decreto n.º 10.486, de 28 de junho 444
  • Lei Complementar n.º 1.317, de 13 de fevereiro 444
  • Decreto n.° 10.432, de 13 de maio 443
  • Decreto n.º 10.449, de 22 de maio 443
  • Lei n.º 4.673, de 01 de outubro 442
  • Decreto n.º 10.995, de 22 de setembro 442
  • Lei n.º 4.678, de 16 de outubro 442
  • Decreto n.º 10.634, de 16 de dezembro 442
  • Lei n.º 4.592, de 20 de dezembro 441
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