Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.° 10.431, de 13 de maio 483
  • Decreto n.º 10.477, de 14 de junho 482
  • Decreto n.º 10.369, de 26 de março 482
  • Decreto n.º 10.619, de 29 de novembro 482
  • Decreto n.º 10.176, de 21 de setembro - Anexos 482
  • Lei Complementar n.º 1.313, de 22 de dezembro 481
  • Decreto n.º 10.434, de 13 de maio 481
  • Lei n.º 4.575, de 12 de dezembro 481
  • Decreto n.º 10.457, de 23 de maio 481
  • Decreto n.º 10.469, de 12 de junho 480
  • Decreto n.º 10.550, de 04 de setembro 480
  • Decreto n.° 10.424, de 30 de abril 480
  • Decreto n.º 10.611, de 22 de novembro 480
  • Decreto n.º 10.609, de 21 de novembro 479
  • Decreto n.º 10.380, de 04 de abril 479
  • Decreto n.º 10.377, de 03 de abril 476
  • Decreto n.º 10.494, de 11 de julho 476
  • Lei n.º 4.446, de 28 de dezembro - Anexos 475
  • Decreto n.º 10.484, de 26 de junho 475
  • Decreto n.º 10.454, de 22 de maio 474
  • Decreto n.º 10.378, de 03 de abril 473
  • Decreto n.º 10.587, de 30 de outubro 473
  • Lei n.º 4.684, de 30 de outubro 473
  • Lei n.º 4.693, de 18 de novembro 473
  • Decreto n.º 10.751, de 19 de março 472
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