2024 » Decreto n.º 10.576, de 16 de outubro

25/10/2024 às 13:45
25/10/2024 às 13:45

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.573.843,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 17/10/2024