Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.624, de 04 de dezembro 279
  • Decreto n.º 10.615, de 27 de novembro 279
  • Decreto n.º 10.176, de 21 de setembro - Anexos 278
  • Lei Complementar n.º 1.286, de 18 de dezembro 277
  • Decreto n.º 10.635, de 18 de dezembro 277
  • Decreto n.º 10.623, de 04 de dezembro 276
  • Decreto n.º 10.598, de 06 de novembro 276
  • Lei Complementar n.º 1.285, de 11 de dezembro 275
  • Lei n.º 4.648, de 19 de agosto 272
  • Decreto n.º 10.636, de 18 de dezembro 271
  • Decreto n.º 10.642, de 26 de dezembro 269
  • Lei n.º 4.165, de 28 de dezembro - Anexos 269
  • Decreto n.º 10.696, de 29 de janeiro 269
  • Decreto n.º 10.650, de 27 de dezembro 268
  • Lei n.º 4.650, de 26 de agosto 268
  • Decreto n.º 10.701, de 30 de janeiro 268
  • Decreto n.º 10.725, de 20 de fevereiro 267
  • Decreto n.º 10.692, de 24 de janeiro 267
  • Lei n.º 4.077, de 02 de agosto - Anexos 265
  • Decreto n.º 10.676, de 17 de janeiro 263
  • Decreto n.º 10.005, de 03 de abril - Anexos 262
  • Decreto n.º 10.713, de 12 de fevereiro 262
  • Lei n.º 4.237, de 01 de agosto - Anexos 262
  • Decreto n.º 10.673, de 13 de janeiro 262
  • Decreto n.º 10.643, de 26 de dezembro 261
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