Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.622, de 04 de dezembro 368
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto 368
  • Lei n.º 4.585, de 18 de dezembro 368
  • Decreto n.º 10.604, de 13 de novembro 368
  • Decreto n.º 10.641, de 26 de dezembro 368
  • Lei Complementar n.º 1.286, de 18 de dezembro 367
  • Lei n.º 4.206, de 30 de maio - Anexo 367
  • Decreto n.º 10.455, de 22 de maio 366
  • Lei n.º 4.446, de 28 de dezembro - Anexos 365
  • Decreto n.º 10.593, de 06 de novembro 365
  • Lei n.º 4.582, de 17 de dezembro 365
  • Decreto n.º 10.637, de 19 de dezembro 364
  • Decreto n.º 10.648, de 27 de dezembro 363
  • Decreto n.º 10.630, de 11 de dezembro 361
  • Decreto n.º 10.553, de 11 de setembro 360
  • Decreto n.º 10.595, de 06 de novembro 360
  • Decreto n.º 10.616, de 27 de novembro 359
  • Decreto n.º 10.712, de 11 de fevereiro 358
  • Decreto n.º 10.176, de 21 de setembro - Anexos 357
  • Decreto n.º 10.588, de 30 de outubro 357
  • Lei n.º 4.670, de 20 de setembro 355
  • Decreto n.º 10.608, de 21 de novembro 354
  • Decreto n.º 10.645, de 26 de dezembro 354
  • Decreto n.º 10.627, de 05 de dezembro 353
  • Decreto n.º 10.617, de 27 de novembro 352
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