Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.° 10.427, de 08 de maio 506
  • Lei n.º 4.405, de 05 de dezembro 505
  • Decreto n.º 10.461, de 28 de maio 505
  • Decreto n.º 10.465, de 03 de junho 505
  • Decreto n.º 10.664, de 07 de janeiro 505
  • Decreto n.º 10.620, de 29 de novembro 504
  • Decreto n.º 10.554, de 18 de setembro 504
  • Decreto n.º 10.350, de 28 de fevereiro 504
  • Decreto nº 10.361, de 13 de março 504
  • Decreto n.º 10.629, de 11 de dezembro 504
  • Lei Complementar n.º 1.282, de 05 de dezembro 503
  • Decreto n.º 10.762, de 21 de março 503
  • Decreto n.º 10.767, de 26 de março 503
  • Decreto n.º 10.614, de 26 de novembro 503
  • Decreto n.º 10.329, de 30 de janeiro 503
  • Decreto n.º 10.381, de 04 de abril 503
  • Decreto n.º 10.995, de 22 de setembro 503
  • Decreto n.º 10.558, de 27 de setembro 503
  • Decreto n.º 10.383, de 09 de abril 502
  • Decreto n.º 10.492, de 10 de julho 502
  • Decreto n.º 10.450, de 22 de maio 501
  • Decreto n.º 10.370, de 27 de março 501
  • Decreto n.º 10.560, de 27 de setembro 501
  • Decreto n.º 10.760, de 21 de março 501
  • Decreto n.º 10.448, de 21 de maio 500
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