Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.455, de 22 de maio 397
  • Decreto n.º 10.604, de 13 de novembro 396
  • Lei n.º 4.582, de 17 de dezembro 394
  • Decreto n.º 10.995, de 22 de setembro 394
  • Decreto n.º 10.992, de 17 de setembro 393
  • Decreto n.º 11.014, de 09 de outubro 393
  • Decreto n.º 10.630, de 11 de dezembro 392
  • Decreto n.º 10.616, de 27 de novembro 391
  • Decreto n.º 10.588, de 30 de outubro 391
  • Decreto n.º 10.645, de 26 de dezembro 390
  • Decreto n.º 10.635, de 18 de dezembro 389
  • Decreto n.º 10.724, de 20 de fevereiro 389
  • Decreto n.º 10.595, de 06 de novembro 388
  • Decreto n.º 10.820, de 19 de maio 388
  • Decreto n.º 10.849, de 12 de junho 387
  • Decreto n.º 10.608, de 21 de novembro 387
  • Decreto n.º 10.617, de 27 de novembro 385
  • Lei n.º 4.673, de 01 de outubro 385
  • Decreto n.º 10.745, de 12 de março 384
  • Decreto n.º 10.633, de 16 de dezembro 384
  • Decreto n.º 10.627, de 05 de dezembro 382
  • Decreto n.º 10.725, de 20 de fevereiro 381
  • Decreto nº 10.738, de 27 de fevereiro 380
  • Lei Complementar n.º 1.285, de 11 de dezembro 380
  • Lei n.º 4.165, de 28 de dezembro - Anexos 380
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