Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.820, de 19 de maio 462
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro - Anexos 460
  • Decreto n.º 10.452, de 22 de maio 459
  • Decreto n.° 10.429, de 13 de maio 458
  • Decreto n.º 10.849, de 12 de junho 457
  • Decreto n.º 10.605, de 19 de novembro 457
  • Decreto n.º 10.603, de 13 de novembro 456
  • Decreto n.º 10.672, de 10 de janeiro 456
  • Lei Complementar n.º 1.286, de 18 de dezembro 455
  • Decreto n.º 10.635, de 18 de dezembro 455
  • Decreto n.º 10.850, de 12 de junho 455
  • Decreto n.º 10.641, de 26 de dezembro 455
  • Decreto n.º 10.599, de 12 de novembro 455
  • Decreto n.º 10.606, de 19 de novembro 455
  • Decreto n.º 10.593, de 06 de novembro 455
  • Decreto n.º 10.622, de 04 de dezembro 455
  • Lei n.º 4.583, de 17 de dezembro 454
  • Decreto n.º 10.626, de 05 de dezembro 454
  • Decreto n.º 10.725, de 20 de fevereiro 453
  • Lei n.º 4.681, de 28 de outubro 452
  • Lei n.º 4.563, de 12 de novembro 452
  • Decreto n.º 10.724, de 20 de fevereiro 452
  • Decreto n.º 10.553, de 11 de setembro 452
  • Decreto n.º 10.648, de 27 de dezembro 448
  • Lei n.º 4.585, de 18 de dezembro 448
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