2024 » Decreto n.º 10.488, de 03 de julho

16/07/2024 às 16:37
16/07/2024 às 16:37

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.404.547,01 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E UM CENTAVO) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 04/07/24.