2024 » Decreto n.° 10.423, de 30 de abril

15/05/2024 às 11:57
15/05/2024 às 11:57

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 489.818,11 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E ONZE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 02/05/24