2024 » Lei n.º 4.586, de 18 de dezembro

02/01/2025 às 10:18
02/01/2025 às 10:18

Termo de Fomento Anália Franco

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, educandário anália franco, VISANDO À EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA SUBVENÇÃO/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 19/12/24