2024 » Decreto n.º 10.359, de 13 de março

03/04/2024 às 11:10
03/04/2024 às 11:10

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.606.240,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 14/03/2024