2024 » Decreto n.º 10.629, de 11 de dezembro

12/12/2024 às 16:05
12/12/2024 às 16:05

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.533.326,84 (QUARENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 12/12/24