2024 » Decreto n.º 10.450, de 22 de maio

03/06/2024 às 09:53
03/06/2024 às 09:53

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.151.709,71 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/05/24.