2024 » Decreto n.º 10.461, de 28 de maio

03/06/2024 às 10:11
03/06/2024 às 10:11

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.704,36 (SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 29/05/24.