2024 » Decreto n.º 10.554, de 18 de setembro

08/10/2024 às 14:19
08/10/2024 às 14:19

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.234.361,78 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.