2024 » Decreto n.º 10.462, de 03 de junho

07/06/2024 às 10:19
07/06/2024 às 10:19

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.635.298,15 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 04/06/24.