Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.353, de 05 de março 426
  • Decreto n.º 10.464, de 03 de junho 425
  • Decreto n.º 10.337, de 21 de fevereiro 425
  • Decreto n.° 10.399, de 25 de abril 425
  • Decreto n.º 10.381, de 04 de abril 425
  • Decreto n.º 10.453, de 22 de maio 425
  • Decreto n.º 10.389, de 11 de abril 424
  • Lei n.º 4.657, de 05 de setembro 424
  • Lei n.º 4.664, de 09 de setembro 423
  • Decreto n.º 10.495, de 12 de julho 423
  • Lei n.º 4.567, de 18 de novembro 423
  • Decreto n.º 10.364, de 18 de março 423
  • Decreto n.º 10.566, de 03 de outubro 422
  • Lei n.º 4.576, de 12 de dezembro 422
  • Decreto nº 10.361, de 13 de março 422
  • Decreto n.º 10.761, de 21 de março 422
  • Decreto n.º 10.338, de 21 de fevereiro 422
  • Decreto n.º 10.579, de 16 de outubro 421
  • Decreto n.º 10.584, de 23 de outubro 421
  • Decreto n.º 10.459, de 23 de maio 421
  • Decreto n.º 10.560, de 27 de setembro 421
  • Decreto n.º 10.666, de 07 de janeiro 420
  • Decreto n.º 10.723, de 20 de fevereiro 420
  • Decreto n.º 10.394, de 17 de abril 419
  • Lei Complementar n.º 1.284, de 11 de dezembro 419
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