2024 » Decreto n.º 10.516, de 07 de agosto

15/08/2024 às 13:41
15/08/2024 às 13:41

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.002.467,05 (DOIS MILHÕES, DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 08/08/24.