Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.565, de 02 de outubro 349
  • Decreto n.º 9.567, de 13 de janeiro - Anexos 349
  • Decreto n.° 10.431, de 13 de maio 349
  • Lei Complementar n.º 1.283, de 11 de dezembro 349
  • Decreto n.º 10.561, de 27 de setembro 349
  • Decreto n.º 10.554, de 18 de setembro 349
  • Decreto n.º 10.586, de 24 de outubro 348
  • Decreto n.º 10.380, de 04 de abril 348
  • Decreto n.º 10.543, de 28 de agosto 348
  • Decreto n.º 10.492, de 10 de julho 347
  • Decreto n.º 10.454, de 22 de maio 347
  • Decreto n.º 10.484, de 26 de junho 347
  • Decreto n.º 10.658, de 01 de janeiro 346
  • Decreto n.º 10.583, de 21 de outubro 346
  • Decreto n.º 10.549, de 03 de setembro 346
  • Lei n.º 4.593, de 26 de dezembro 346
  • Decreto n.º 10.557, de 25 de setembro 346
  • Decreto n.º 10.386, de 10 de abril 345
  • Decreto n.º 10.444, de 21 de maio 345
  • Decreto n.º 10.377, de 03 de abril 345
  • Decreto n.º 10.556, de 25 de setembro 345
  • Decreto n.° 10.438, de 20 de maio 345
  • Decreto n.º 10.555, de 18 de setembro 345
  • Decreto n.º 10.488, de 03 de julho 345
  • Decreto n.° 10.440, de 20 de maio 345
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