2023 » Lei n.º 4.404, de 05 de dezembro

03/01/2024 às 09:00
03/01/2024 às 09:00

termo de fomento ICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO CONSTRUINDO O AMANHÃ – ICA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 06/12/23