Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.534, de 27 de agosto 534
  • Decreto n.º 10.544, de 28 de agosto 534
  • Decreto n.º 10.270, de 06 de dezembro - Anexo 534
  • Decreto n.° 10.438, de 20 de maio 533
  • Decreto n.º 10.646, de 27 de dezembro 533
  • Decreto n.º 10.509, de 26 de julho 533
  • Lei n.º 4.351, de 01 de novembro 533
  • Decreto n.° 10.428, de 13 de maio 533
  • Decreto n.º 10.362, de 18 de março 531
  • Decreto n.º 10.356, de 06 de março 531
  • Decreto n.º 10.366, de 20 de março 531
  • Lei n.º 4.568, de 22 de novembro 530
  • Lei n.º 4.416, de 07 de dezembro 530
  • Decreto n.º 10.567, de 08 de outubro 529
  • Decreto n.º 10.501, de 17 de julho 529
  • Decreto n.º 10.580, de 16 de outubro 529
  • Lei n.º 4.409, de 06 de dezembro 528
  • Lei n.º 4.359, de 08 de novembro 528
  • Decreto n.º 10.373, de 27 de março 528
  • Decreto n.º 10.478, de 19 de junho 528
  • Lei n.º 4.443, de 27 de dezembro 528
  • Lei n.º 4.557, de 17 de outubro 528
  • Decreto n.º 10.539, de 28 de agosto 528
  • Decreto n.º 10.384, de 10 de abril 527
  • Decreto n.º 10.675, de 15 de janeiro 527
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