Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.444, de 21 de maio 436
  • Decreto n.º 10.395, de 17 de abril 436
  • Decreto n.º 10.518, de 08 de agosto 435
  • Decreto n.º 10.665, de 07 de janeiro 435
  • Decreto n.º 10.447, de 21 de maio 435
  • Decreto n.º 10.348, de 26 de fevereiro 435
  • Decreto n.° 10.428, de 13 de maio 435
  • Decreto n.° 10.433, de 13 de maio 435
  • Decreto n.° 10.425, de 30 de abril 434
  • Lei n.º 4.402, de 05 de dezembro 434
  • Lei n.º 4.588, de 18 de dezembro 434
  • Decreto n.º 10.580, de 16 de outubro 434
  • Decreto n.º 10.355, de 06 de março 434
  • Decreto n.º 10.373, de 27 de março 434
  • Decreto n.º 10.507, de 24 de julho 433
  • Lei n.º 4.409, de 06 de dezembro 433
  • Decreto n.º 10.767, de 26 de março 432
  • Decreto n.º 10.367, de 20 de março 432
  • Decreto n.° 10.423, de 30 de abril 432
  • Decreto n.º 10.508, de 24 de julho 432
  • Decreto n.º 10.575, de 11 de outubro 431
  • Decreto n.º 10.585, de 23 de outubro 430
  • Decreto n.º 10.551, de 04 de setembro 430
  • Decreto n.º 10.581, de 17 de outubro 430
  • Lei n.º 4.405, de 05 de dezembro 430
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