Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.338, de 21 de fevereiro 365
  • Decreto n.º 10.518, de 08 de agosto 365
  • Decreto n.º 10.761, de 21 de março 364
  • Decreto n.º 10.564, de 02 de outubro 364
  • Decreto n.º 10.447, de 21 de maio 364
  • Lei n.º 4.577, de 13 de dezembro 363
  • Lei n.º 4.588, de 18 de dezembro 363
  • Decreto n.º 10.601, de 13 de novembro 363
  • Decreto n.º 10.760, de 21 de março 363
  • Decreto n.° 10.402, de 25 de abril 363
  • Decreto n.° 10.425, de 30 de abril 362
  • Decreto n.° 10.439, de 20 de maio 362
  • Decreto n.º 10.353, de 05 de março 362
  • Decreto n.º 10.551, de 04 de setembro 361
  • Decreto n.º 10.602, de 13 de novembro 361
  • Decreto n.º 10.575, de 11 de outubro 361
  • Decreto n.º 10.585, de 23 de outubro 360
  • Decreto n.° 10.401, de 25 de abril 360
  • Decreto n.º 10.466, de 05 de junho 360
  • Decreto n.º 10.453, de 22 de maio 360
  • Decreto n.º 10.559, de 27 de setembro 360
  • Decreto n.º 10.705, de 31 de janeiro 360
  • Lei Complementar n.º 1.281, de 07 de outubro 359
  • Decreto n.° 10.433, de 13 de maio 359
  • Decreto n.º 10.580, de 16 de outubro 359
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