03/01/2024 às 13:52
03/01/2024 às 13:52
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicada no D.O de 29/12/23