2024 » Decreto n.º 10.519, de 09 de agosto

16/08/2024 às 16:14
16/08/2024 às 16:14

Atribuições Segov Altera Dec nº 10416/24

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.416, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, LEGISLATIVOS E METROPOLITANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Obs.: Publicado no D.O de 12/08/24.