Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.461, de 28 de maio 414
  • Decreto n.º 10.565, de 02 de outubro 414
  • Lei n.º 4.238, de 01 de agosto - Anexos 414
  • Decreto n.º 10.558, de 27 de setembro 414
  • Decreto n.º 10.591, de 01 de novembro 413
  • Decreto n.º 10.664, de 07 de janeiro 413
  • Decreto n.º 10.354, de 06 de março 413
  • Lei n.º 4.595, de 26 de dezembro 413
  • Lei n.º 4.652, de 27 de agosto 413
  • Lei n.º 4.572, de 29 de novembro 412
  • Decreto n.º 10.458, de 23 de maio 412
  • Lei n.º 4.661, de 09 de setembro 412
  • Decreto n.º 10.555, de 18 de setembro 412
  • Decreto n.º 10.390, de 16 de abril 412
  • Lei n.º 4.656, de 05 de setembro 412
  • Decreto n.º 10.470, de 12 de junho 411
  • Decreto n.º 10.397, de 24 de abril 411
  • Lei n.º 4.562, de 06 de novembro 411
  • Lei n.º 4.586, de 18 de dezembro 411
  • Decreto n.º 10.387, de 10 de abril 411
  • Decreto n.º 10.600, de 12 de novembro 410
  • Decreto n.° 10.404, de 26 de abril 410
  • Decreto n.º 10.583, de 21 de outubro 410
  • Decreto n.º 10.762, de 21 de março 408
  • Decreto n.º 10.492, de 10 de julho 408
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