2022 » Decreto n.º 9.861, de 11 de novembro

13/12/2022 às 10:58
13/12/2022 às 10:58

DESAPROPRIAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado no D.O de 16/11/22