2025 » Decreto n.º 10.666, de 07 de janeiro

17/01/2025 às 11:06
17/01/2025 às 11:06

Atribuições SEPREF altera decreto n.º 10.407/2024

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.407, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no DO de 08/01/2025