2025 » Lei n.º 4.706, de 16 de dezembro

06/01/2026 às 15:17
06/01/2026 às 15:17

DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – COMESP

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.803, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – COMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 17/12/2025