2024 » Decreto n.º 10.594, de 06 de novembro

25/11/2024 às 14:16
25/11/2024 às 14:16

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.814.805,50 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 07/11/24