2024 » Decreto n.º 10.637, de 19 de dezembro

02/01/2025 às 10:55
02/01/2025 às 10:55

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.875.536,00 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 20/12/24