2024 » Decreto n.º 10.484, de 26 de junho

01/07/2024 às 15:57
01/07/2024 às 15:57

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs:. Publicado no D.O de 27/06/24.