2024 » Decreto n.º 10.486, de 28 de junho

16/07/2024 às 16:31
16/07/2024 às 16:31

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.975.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 01/07/24.