2026 » Lei n.º 4.715, de 06 de janeiro

21/01/2026 às 15:47
21/01/2026 às 15:47

ONG CASA BRANCA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG CASA BRANCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 07/01/26