2024 » Decreto n.º 10.587, de 30 de outubro

04/11/2024 às 16:58
04/11/2024 às 16:58

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.644.422,26 (VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 31/10/2024