2024 » Decreto n.º 10.454, de 22 de maio

03/06/2024 às 09:59
03/06/2024 às 09:59

Permissão de Uso Christoph Engl

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/05/24.